ATA DA
CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 17-11-2016.
Aos dezessete dias do mês
de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme
Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista e Paulo Brum. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, registraram presença Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, José Freitas, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Márcio Bins Ely, Prof. Alex
Fraga, Rafael Cavalheiro, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/16 (Processo nº 2291/16),
de autoria de Prof. Alex Fraga e João Ezequiel. Também, foram apregoados os
Ofícios nos
911 e 915/16, do
Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos
027 e 028/16 (Processos nos 2485 e 2487/16, respectivamente). Durante a Sessão, foram aprovadas as atas
da Sexagésima Terceira, Sexagésima Quarta, Sexagésima Quinta, Sexagésima Sexta,
Sexagésima Sétima e Sexagésima Oitava Sessões Ordinárias, da Quinta, Sexta e
Sétima Sessões Extraordinárias e da Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima
Sétima, Vigésima Oitava e Vigésima Nona Sessões Solenes. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Engº Comassetto, João Bosco Vaz, Tarciso Flecha Negra,
Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim, Rodrigo Maroni, Márcio Bins Ely, Dr.
Goulart, Clàudio Janta, Sofia Cavedon, João Carlos Nedel e Prof. Alex Fraga. Na
ocasião, foi aprovado Requerimento de autoria de Airto Ferronato, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde do dia dezesseis ao dia vinte e três de
novembro do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança o
suplente Rafael Cavalheiro, após a entrega do seu Diploma e Declaração de Bens,
bem como a prestação de compromisso legal e indicação do nome parlamentar,
informando-o que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul. A seguir, nos termos do artigo 12, § 8º, do Regimento, o Presidente
concedeu a palavra a Rafael Cavalheiro. Às quinze horas e trinta e sete
minutos, constatada a existência de quórum deliberativo, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 078/16 (Processo nº 0863/16), em sua parte vetada,
considerando-se rejeitado o Veto Parcial oposto, por vinte e dois votos SIM e
três votos NÃO, após ser discutido por Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein,
Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna, Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo e Engº
Comassetto, tendo votado Sim Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado
Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir
Cecchim, José Freitas, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Luciano Marcantônio,
Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Márcio Bins Ely, Paulo Brum, Prof. Alex
Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein
e Waldir Canal e votado Não Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel e
Rafael Cavalheiro. Após, foi aprovado Requerimento de autoria de Marcelo
Sgarbossa, solicitando o adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto
de Lei do Legislativo nº 059/15 (Processo nº 0655/15). A seguir, foi votado
Requerimento verbal formulado por Marcelo Sgarbossa, solicitando alteração na
ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, o qual obteve sete
votos SIM, oito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação por
Reginaldo Pujol, Marcelo Sgarbossa, Clàudio Janta e Dr. Thiago, em votação
nominal solicitada por Guilherme Socias Villela, tendo votado Sim Adeli Sell,
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Marcelo Sgarbossa, Prof.
Alex Fraga e Sofia Cavedon, votado Não Clàudio Janta, Dr. Thiago, Idenir
Cecchim, Luciano Marcantônio, Mauro Pinheiro, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e
Valter Nagelstein e optado pela Abstenção Bernardino Vendruscolo, votação essa
declarada nula, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezesseis
horas e trinta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, foi encerrada a Ordem do Dia. Após, foi apregoado o Memorando nº
010/16, de autoria de Delegado Cleiton, deferido pelo Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, no dia dezesseis de
novembro do corrente, na Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul em homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra, no
Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha da Assembleia Legislativa do
Estado, em Porto Alegre. Durante
a sessão, Valter Nagelstein e Marcelo Sgarbossa manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão
ordinária. Os trabalhos
foram presididos por Guilherme Socias Villela e secretariados por Paulo Brum.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico:
Atas da 63ª, 64ª, 65ª, 66ª, 67ª e 68ª Sessões Ordinárias, da 5ª, 6ª e 7ª
Sessões Extraordinárias e da 25ª, 26ª, 27ª, 28ª e 29ª Sessões Solenes. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, senhoras e senhores, venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, para trazer a esta Casa e dialogar com os colegas um dos temas
que tem sido um pesadelo para a sociedade, que é o tema da segurança, ou
melhor, da falta de segurança, Ver. Dr. Goulart, Ver. Idenir Cecchim e Ver.
Mauro Pinheiro. Neste final de semana, Ver. João Bosco Vaz, foram assassinadas
30 pessoas no Estado do Rio Grande do Sul. Esse deixou de ser um tema
acusatório de governante A ou governante B; é um tema que tem que ser assumido
por todas as esferas, pelos Municípios, pelo Estado e pela União. E eu tenho
dito aqui desta tribuna, Ver. Marcelo Sgarbossa, que nós aprovamos uma
Secretaria Municipal de Segurança, mas até hoje essa Secretaria Municipal de
Segurança não assumiu o seu papel, que é fazer com que as comunidades se
organizem, fazer com que a Guarda Municipal esteja sintonizada para proteger as
escolas, os postos de saúde, para proteger a estrutura pública municipal,
sintonizada com o Governo do Estado. Por falar em Governo do Estado, eu tenho
que cobrar aqui, sim, do Senador do PDT que se elegeu, quando ele usava os
microfones da RBS. Diariamente ele os ocupava para criticar os governos de
então e cobrar o tema da segurança no Estado do Rio Grande do Sul, que é o Sr.
Lasier Martins. Ultimamente, Ver. Cecchim, o Lasier Martins sumiu dos debates
sobre o tema da segurança, não trata mais sobre o tema da segurança, como se
estivesse tudo resolvido. E a insegurança se intensificou, se ampliou, se
potencializou. Aquilo que acontecia no Rio de Janeiro está acontecendo aqui em
Porto Alegre. As milícias armadas, que são comandadas pelo tráfico, Ver.
Paulinho, estão tomando conta das comunidades e estão fazendo com que o serviço
público, com que o Estado, não entre mais nessas comunidades. Nós não podemos
permitir que isso avance, Ver. Paulo Brum. Então o tema da segurança tem que
ser um tema que esta Casa tem que assumir. E quando nós votamos – e aqui eu
falo em nome da nossa bancada, porque a nossa bancada votou favoravelmente à
criação da Secretaria Municipal de Segurança –, aqui desta tribuna, dissemos ao
então Prefeito Fogaça e ao Vice-Prefeito Melo, nós daríamos um voto de
confiança, mas queremos ver essa Secretaria funcionando. E um dos debates nessa
eleição foi se a segurança é papel ou não é papel também dos Municípios. Eu não
tenho dúvida nenhuma de que a segurança também é papel dos Municípios.
Diante
disso, cumprimento o nosso colega Vereador, que até o final do ano ainda é
Vereador, não concorreu, o Ver. Alberto Kopittke, que trabalha esse tema da
segurança com intensidade. E quero lembrar da nossa colega Vereadora que se
reelegeu, a Ver.ª Mônica Leal, que debate muito sobre o tema da segurança,
estamos com saudade aqui para ela poder justificar o seu Governo, de José Ivo
Sartori, o qual ela apoia e defende, com o tema da segurança, que é a falta de
segurança neste momento.
Mas
quero concluir aqui, para trazer a palavra da sociedade rio-grandense e
porto-alegrense, Ver. Paulo Brum, que tivemos alguns episódios que marcaram
negativamente estas eleições. Além da morte do meu amigo Plínio Zalewski, que
coordenava a campanha do PMDB, tivemos aquele temporal que destruiu o vidro da
sede do PSDB, que foi acusado como tiroteio, depois foi comprovado que não foi,
mas para nós, um tema que levantamos aqui nesta tribuna e que gerou um debate
na Cidade...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ENGº COMASSETTO: ...e que todos
se calaram, mas nós não nos calamos, que foi o tema denunciado pela imprensa,
da corrupção no DEP. E o incêndio. Alguém tem dúvida de que aquele incêndio que
ocorreu no DEP, às vésperas da eleição, foi um incêndio criminoso? Quero trazer
aqui, Ver. Clàudio Janta, o senhor que sempre debateu sobre isso, que nós
precisamos retomar o tema da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o incêndio
criminoso e a corrupção no DEP a respeito do pagamento das empresas e à não
execução de obras. E o Ver. Kevin Krieger, que era Líder do Governo à época,
depois coordenou outra campanha, está nos devendo essa resposta até hoje sobre
o tema. Queremos continuar e a nossa bancada vai recolocar o tema em discussão.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Airto
Ferronato solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 16 a 23 de
novembro de 2016. O Suplente Rafael Cavalheiro assumirá no lugar do Ver.
Airto Ferronato. Solicito ao Suplente Rafael Cavalheiro que entregue seu
Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração
de Bens.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o
compromisso que o Suplente Rafael Cavalheiro prestará a seguir.
O SR. RAFAEL
CAVALHEIRO: "Prometo
cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia
municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi
conferido pelo povo." (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Declaro
empossado o Ver. Rafael Cavalheiro. O nome de V. Exa. já está aqui consignado, Ver. Rafael Cavalheiro, V. Exa. integrará a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul. O Ver. Rafael Cavalheiro está
com a palavra, nos termos do art. 12 do Regimento.
O SR. RAFAEL
CAVALHEIRO: Primeiramente,
quero agradecer, para mim é uma grande honra estar aqui hoje na Câmara de
Vereadores, sendo Vereador, mesmo que Suplente. Tenho a honra de estar aqui
substituindo o Ver. Airto Ferronato. Quero agradecer algumas pessoas: ao nosso
companheiro Paulinho Motorista; ao nosso Presidente Municipal, Ver. Elizandro
Sabino; às pessoas que, ao longo desse tempo, vieram nos ajudando: Isabel
Ferreira, Regina Ritzel, Junior Santana,
Paulo Leônidas, Maurício Roots, Cleber Moraes, Dr. Luiz Barroso, meu irmão
Benhur, Dona Marisa da Silva – Coordenadora do Codene –, Marcelo Chiodo,
Antonio Duarte, Lilinquiel, Lurdes Guiconi – a Lurdinha da Lomba
–, Cássio Moreira, Maria Dallacort,
Angelita Souza, Sérgio Neglia, Carlos Pech, Jorge Correa e Leonardo Mesquista.
Minha
vida pública começou ainda na Escola Desidério Finamor, para quem ainda não me conhece,
no Schneider, através dos grêmios estudantis, ainda, naquela época dos
pavilhões de madeira do Leonel Brizola. Fiquei mais conhecido trabalhando com a
cultura popular na TV, através do Hip Hop Sul, programa É Geral, o Fala
Comunidade e diversos projetos ligados à Semana da Consciência Negra. Há seis
anos, eu faço parte do PSB, o Partido Socialista Brasileiro, no qual sou
Secretário da Negritude Socialista Brasileira, e é dentro dessa Semana da
Consciência Negra que deu a coincidência de eu estar participando.
Neste
período, nestes dias em que eu estarei aqui, a partir de segunda-feira, irei
apresentar alguns projetos muito importantes para a comunidade, que dizem
respeito ao carnaval, à criança e ao adolescente e ao meio ambiente. Tenho
certeza que serão projetos importantes para a comunidade e, ao mesmo tempo,
projetos muito, mas muito polêmicos. É isso aí.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Rafael Cavalheiro.
O Ver.
João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu apresentei aqui, nesta Casa, duas propostas para modificar em
parte o nosso Regimento Interno, que são propostas que eu entendo que vão melhorar
o andamento, a transparência e a agilidade para todos nós. Para quem não sabe,
esta Casa foi pioneira em acabar com o voto secreto; a Câmara de Porto Alegre
foi pioneira ao acabar com a aposentadoria dos Vereadores; depois tomamos uma
decisão importante: acabamos com o jetom – usando quando a Câmara era convocada
extraordinariamente pelo Sr. Prefeito ou quando se autoconvocava.
Eu,
agora, pensando em agilizar, estou propondo que o voto simbólico fique valendo
apenas para requerimentos, para viagens e para homenagens, e que os projetos –
tanto os nossos como os do Executivo – sejam votados somente através de voto
nominal, no painel. O voto simbólico tem nos criado algumas situações
constrangedoras, porque, algumas vezes, estamos conversando, estamos discutindo
outras situações, aí vem a tal frase: “Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram”. Muitas vezes a gente não sabe nem o que foi
apresentado e aquilo passa. Então, entendo que essa proposta vai melhorar e dar
mais segurança para todos nós em plenário. Repito: é para projetos.
Há
uma outra proposta. Eu fiz um estudo na Ordem do Dia, e hoje temos, para serem
votados, na Ordem do Dia, mais de 60 projetos indicativos. Antes eram chamados
de autorizativos: “O presente projeto autoriza o Sr. Prefeito a fazer...” E o
Prefeito fazia se queria. Aí, tiraram a palavra autorizativo e passou para
indicativo: “Indica ao Sr. Prefeito fazer tal coisa”. Eu estou propondo tirar
isso do plenário, que vá para a mesa e para o conjunto de Líderes, porque não
dá, nós temos projetos importantes para serem votados aqui; temos mais de 60
Indicações na Ordem do Dia. São projetos que, às vezes, não dizem nada, porque
a gente sabe que o Prefeito cumpre se quer. Então, tirando do plenário, como já
tiramos nomes de ruas, e esses projetos indicativos indo para a decisão da Mesa
e dos Líderes, eu também penso que nós teremos muito mais agilidade no nosso
trabalho, poderemos produzir muito mais, e os nossos projetos, que correrão
pautas, que irão para as Comissões, também poderão tramitar com mais urgência.
São
essas duas propostas que eu trago para o nosso Regimento interno, tentando
contribuir para melhorar e dar maior transparência ao trabalho que realizamos
aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado, Ver.
João Bosco Vaz.
O
Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Guilherme
Socias Villela; Ver. Paulo Brum; demais Vereadores e Vereadoras; todos que nos
assistem pela televisão e aqui na Câmara. Quero cumprimentar, primeiro, o Líder
da Bancada do PSB, o Ver. Paulinho Motorista, amigo; e o Ver. Rafael
Cavalheiro. Nós estamos numa semana muito importante, que é a Semana da
Consciência Negra. Que bom que a gente tem mais um colega da raça junto na
Câmara de Vereadores – isso me alegra muito! Esta é uma semana para todos nós,
não só negros, mas também brancos, pardos, para refletirmos bem que mundo é
esse que a gente quer para nós, para os nossos filhos, para os nossos netos.
Ontem, na televisão, eu vi o ator Bruno Gagliasso, que adotou uma negrinha
linda, maravilhosa, na África, e houve uma crítica muito grande daquelas
pessoas, que eu não sei se dentro do peito têm um coração pulsando, ou tem uma
pedra. Que mal essa criança está fazendo? Ela poderia ser branca, poderia ser
negra, poderia ser parda. Qual a defesa dessa criança? É um direito de cada um
de nós de adotá-los e dar carinho e amor. É o nosso semelhante. Por isso a
consciência negra. Eu gostaria que fizéssemos uma reflexão muito forte perante
todos, não só o negro, e refletíssemos que mundo queremos. É uma alegria e uma
tristeza, que ainda a gente vê, que, infelizmente, existem pessoas – vou dizer
como dizia a minha mãe – sem coração. Essa é a verdade.
Vou
falar um pouquinho sobre o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, quando o Renato
coloca a sua filha bem finalzinho ali, e agora querem tirar o mando do campo da
Arena, no dia 30. O Corinthians invadiu todo o campo, milhares de torcedores
brigaram e bateram na polícia, assim como em outros jogos que tiveram, e não
foi tirado o mando de campo. “Ah, Tarciso, mas é a lei”. Teve uma outra também:
a popozuda invadiu o campo, não tiraram o mando de campo. Mas como é o Renato,
como é bom colocar no Jornal Nacional, a maior mídia do Brasil. É espetacular
isso! Mas, infelizmente, eu acho que ele não vai levar, porque a Justiça não
pode entrar no coração dessas pessoas, Presidente, apaixonadas por futebol. Aquilo
é do povo, somente do povo.
Quero falar do nosso amigo Rafael. Parabéns,
Rafael! Há pouco falei sobre a maravilhosa Semana da Consciência Negra, em que
poderemos falar um pouco da história dos nossos antepassados para que todos
vejam que somos iguais...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: ...temos os
mesmos direitos e deveres e lutamos como nossos antepassados muito lutaram para
fazer este País lindo e grande. Nós estamos aqui com a incumbência de lutar por
tudo aquilo que nossos pais, avós, bisavós fizeram para deixar este País mais
humano, de Primeiro Mundo, educado, com segurança, com oportunidade para todos.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, quando cheguei neste plenário, o Ver. João Bosco Vaz estava aqui
nesta tribuna e quero que ele observe o que vou dizer. V. Exa. falava do
projeto indicativo. Muito bem. Primeiro, gostaria de retomar o histórico disso
tudo.
Há alguns anos, tínhamos nesta Casa o projeto
autorizativo, mas chegamos à conclusão de que autorizávamos nesta Casa aquilo
que o Prefeito já tinha autorizado, então não tinha sentido. Fizemos algumas
mudanças no Regimento, não lembro se também na Lei Orgânica. Os Parlamentares
encontraram um outro artifício. Talvez eu também não tenha ficado de fora
disso, talvez eu tenha me incluído em certos momentos usando esse outro
instrumento,
que é o “institui”. Institui isso, institui aquilo e por aí afora. Pasmem!
Ainda há Parlamentares que propõem projeto absurdamente inconstitucional! Aqui
neste plenário, temos Parlamentares que propõem projetos que afrontam a
Constituição Federal e, pasmem, conseguem espaço para fazer a devida
publicidade! Passado um determinado tempo, este Parlamentar, depois de muito
desgaste, propõe uma alteração na indicação. A indicação até então era,
simplesmente, um encaminhamento do Vereador ao Presidente da Casa, que a
encaminhava aos Poderes. Essa alteração na indicação criou duas indicações:
uma, que permanece como era antes; outra, que traz para o plenário. Como
funciona? Ela não tramita igual aos demais projetos em todas as Comissões, vem
diretamente ao plenário para ser debatida e encaminhada ao Executivo.
(Aparte antirregimental.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sabe por quê? Tenho dois sentimentos aqui: primeiro, os Parlamentares precisam
mostrar para a sociedade qual é o seu sentimento quando se pega um Executivo
incompetente, e este é o momento em que posso – depois de 12 anos aqui nesta
Casa –, dizer que este que aí está tem sido o campeão das incompetências dos
últimos governos. Os Parlamentares precisam mostrar para a sociedade que não
concordam com aquilo que está posto, sendo ele da base do Governo ou da
oposição ou nenhum nem outro. A verdade é uma só: todos temos compromissos, uns
enxergam esses compromissos com um olhar; outros, com outro; uns têm algumas
bandeiras, outros têm outras. Na verdade, o que precisamos é nos conscientizar
das questões de competência legislativa. Na indicação não há preocupação de competência,
porque nós só indicamos. Com a indicação saída do plenário, o próprio Executivo
pode avaliar se é de sentimento individual ou coletivo. Por isso, Ver. João
Bosco, as coisas não chegaram onde estão de graça. V. Exa. tem razão quanto à
quantidade, isso tem. Agora, vamos analisar a necessidade dos Parlamentares;
demonstrar para o Executivo, mas principalmente para a sociedade a sua ânsia, a
sua angústia em fazer alguma coisa. Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu tenho uma boa notícia: a Bancada do PMDB, reunida, resolveu que,
no ano em que tocar a Presidência para o PMDB, o nosso Presidente será o Ver.
Valter Nagelstein. (Palmas.) Segundo o Ver. João Bosco, que também o aplaude,
os de Bagé são bons, e nós temos certeza de que será um bom Presidente. Os de
Nova Prata se esforçam.
Eu
ouvi atentamente, Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exa. e o Ver. João Bosco, e
eu quero dizer que concordo plenamente, porque essas indicações, muitas vezes,
só servem de panfleto para levar às bases – não quero dizer que são de má-fé,
mas muitas vezes são enganativas. Você faz uma indicação de arrumar tal praça,
leva às bases, e a indicação de tal Vereador se espalha em toda a praça – isso
já aconteceu comigo. Ainda mais quando o Vereador tem a informação de que a praça
será feita. Então, ele bota um indicativo. Eu acho que nós temos que parar com
essa esperteza seja de quem for. Os Vereadores que falaram aqui, tanto o João
Bosco como o Bernardino, têm o meu apoio. Nós temos não que moralizar, nós
temos que valorizar o pedido do Vereador, dar credibilidade. Nós estamos
precisando disso. A população não aguenta mais o disse que vai, mas não vai.
Por isso a população não foi votar, por todos esses motivos, como fazer
promessas, que, às vezes, são factíveis, mas impossíveis por falta de dinheiro.
Eu acho que nós temos que ter cada vez mais respeito com o cidadão, respeito
com a população e parar de prometer coisas que se sabem que não vão acontecer.
Eu agora pedi para a minha assessoria que, antes de fazer qualquer indicativo,
veja muito bem se dá ou se não dá. Eu até vou ver se não dá para olhar o tal do
indicativo, comparar, ver que não dá e fazer outro informativo em cima, dizendo
que o indicativo é enganoso. Nós temos que nos proteger, não nos fiscalizar;
quando a gente faz isso, é para nos proteger, nos valorizar. Pedido de Vereador
tem que valer de alguma coisa, tem que ser sério, tem que ser honesto, para que
a população saiba que, quando se dá uma resposta, essa resposta é verdadeira, e
não para se livrar da pessoa que vem conversar no gabinete com muita esperança,
para resolver o seu problema. Nós temos que falar aquilo que é, aquilo que dá
para fazer; aquilo que é impossível não adianta prometer. A pessoa fica com
esperança e acaba se desiludindo, e aí dá o que deu na eleição, a diminuição
das pessoas que vão votar. Não é que não vão escolher alguém, as pessoas não
têm vontade de ir à urna! Não acreditam, estão desiludidas.
Então, vamos começar com essas pequenas coisas:
um indicativo de um Vereador precisa ter muita responsabilidade, não dá para
fazer oba-oba aqui na Câmara. Indicativos, muitos deles, não têm muito valor, é
só para fazer demagogia. Eu acho que está na hora de começarmos na Câmara de
Vereadores; depois, na Assembleia; depois, na Câmara Federal, em todos os
lugares: seriedade, valorizando a missão que nos é confiada, valorizando aquilo
que nós escrevemos, valorizando aquilo que nós pedimos, para dar uma resposta verdadeira para o
cidadão. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente Villela; boa
tarde, Vereadoras e Vereadores; colegas e funcionários aqui da Câmara,
coincidentemente, inscrevi-me para falar – e pego um pouco da tua fala, Ver.
Bernardino – sobre a minha concepção e como penso sobre a política. Não tenho
problema algum de fazer a discussão de forma muito aberta, motivo pelo qual,
muitas vezes, fui questionado, dito inconstitucional – como V. Exa., Ver.
Bernardino, de forma muito respeitosa, sempre colocou aqui –, demagogo, e que
tive que vir à tribuna para justificar isso. Pessoalmente acredito que a
política – isso há muitos anos, e não a partir de quando assumi aqui – não é
meramente um instrumento da discussão cartesiana, protocolar, e há muitos
Vereadores que passaram por esta Câmara e muitos que ainda estão aqui que
apresentam projetos, a partir de um estudo profundo do que pode ou não ser
aprovado pela Casa. Quando assumi o mandato como Vereador, preocupei-me, porque
vi muitos projetos serem aprovados aqui – e junto com a advogada da Casa,
olhava os Autos –, tanto desta Câmara quanto do Executivo, e que nada mudaram a
vida da sociedade, e isso em todos os governos. E aí vai uma crítica não só à
Prefeitura, como a todas as prefeituras e muitos governos de Estado. Quanto à
minha causa, a da defesa dos animais, resolvi ter a sensibilidade de entender
que o meu papel transcenderia ao de ser Vereador, e que qualquer um – a Dona
Rosane Pratini, o pessoal da Guarda Municipal, o pessoal da Taquigrafia –, pode
cumprir, porque mais do que simplesmente aprovar um projeto ou outro, que pode
ou não entrar em pauta, é a questão de sensibilizar mais pessoas, Dona Rosana.
Essa era a minha preocupação. Eu achava que naquele um ano e cinco meses de
mandato que eu tive aqui, se eu conseguisse atingir, mesmo que nenhum projeto
aprovado, mas que 50, 100 mil pessoas passassem a entender a questão dos
animais, olhar para os animais com uma sensibilidade de vida, eu teria cumprido
um papel fundamental. Utilizado uma teórica visibilidade que nós temos aqui,
como Vereadores, para dar visibilidade àqueles que são invisíveis. Isso me
preocupou. Por isso que eu nunca aceitei qualquer discussão, muitas vezes
radicalizada, muito além da função de Vereador, pulando muro, indo para cima,
com soco e pontapé, não só de forma inconstitucional, como muitas vezes podendo
ser processado, Janta, mas sem o receio de mostrar o que acontecia e que,
infelizmente, a nossa lei, não só municipal, mas federal, não funcionam, no meu
caso e no caso das pessoas que lutam pela causa animal. Temas como rinha, que
hoje não têm desfecho nenhum, a polícia nem sequer tem para onde levar os
animais porque não têm órgãos que funcionam. Os rodeios, que são
institucionais, eu sou completamente contrário, é um absurdo; as vaquejadas, que
nem no Estado têm, eu fiz milhares de cartas para Prefeitos do Nordeste, porque
causam fraturas, quebram as caudas e os animais são sacrificados. Assassinatos;
abandonos aos milhares. Isso me interesse da visibilidade. Isso me interessa,
Mauro, muito mais do que as pessoas vejam os projetos, porque de uma maioria
que eu falo, muitas vezes, nem sabe que há estupro, a zoofilia de animais.
Assassinatos de animais. Eu estava aqui com alguns exemplos que vínhamos
pegando, como os abrigos na Síria. O que Porto Alegre tem a ver com a Síria,
gente? Eu pergunto: o que tem a ver?! É uma questão de humanidade. Ver. Prof.
Alex, que é uma pessoa que eu tenho convicção que tem sensibilidade: o que tem
um Vereador de Porto Alegre a ver com a Síria? Para mim tem muito a ver, porque
é uma vida. Nós não somos divididos por território. Tem gente que me
questionou, por moderador, por que eu atendia animais em outro Município – a
própria Prefeitura! Eu quero saber: se a gente é humanidade, nós temos que nos
entender como espécie! Eu estou pouco me lixando que sou de Porto Alegre,
gaúcho, do Brasil... Se há maus-tratos de animais na Síria, animais vítimas da
guerra que ninguém sabe sobre isso aqui, e que é importante que se saiba... Na
minha opinião, é importante que tenham pessoas sensíveis a isso no Brasil. E aí
nós nos desenvolvemos como espécie, como humanidade, quando a gente passa a se
entender como Terra, como algo global, se não as fronteiras...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Márcio
Bins está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e
senhores; venho aqui a esta tribuna, em tempo de Liderança de Governo e faço
também esta comunicação em nome do Ver. Mauro Zacher, porque amanhã é o Dia
Municipal do Conselheiro Tutelar, e nós queremos fazer um registro a esse trabalho
que vem sendo feito por essa rede de 50 colaboradores do Município em dez
regiões, de acordo com a divisão territorial. Casualmente, hoje recebi, aqui no
meu gabinete, uma visita do
conselheiro tutelar Leandro Camargo, que me relatou algumas situações que me
deixam perplexos na nossa Cidade. Particularmente, ainda no campo da criança e
do adolescente, tramitou, na semana passada, em 1ª, 2ª e 3ª Sessões de Pauta,
projeto de lei de nossa iniciativa que tratava do cuidado com as nossas
crianças, especialmente no que diz respeito à questão do teste do pezinho e que
Porto Alegre possa ter este teste completo.
E
também obviamente não podia me furtar, hoje, aqui, de fazer uma manifestação do
que está nos principais jornais no que diz respeito à segurança, Ver. Nedel.
Tivemos esta situação no Parque da Redenção. Volta à pauta a questão do
cercamento deste parque, que é um assunto... Confesso a vocês que estou
cumprindo aqui, na realidade, meu terceiro mandato – meu primeiro mandato foi
como Suplente de Vereador –, mas essa é uma pauta que volta, conforme a
realidade da insegurança da cidade, para a agenda positiva deste Legislativo.
Eu lembro que, ainda no meu primeiro mandato, enfrentamos aqui o tema do
cercamento do Parque Germânia. Claro que é um parque bem menor, faz parte de
uma outra realidade, mas realmente o Parque da Redenção tem sido palco de
sucessivos eventos de violência, inaceitáveis, inconcebíveis, que nos deixam
perplexos. Eu vi agora, na coluna do leitor do jornal Zero Hora, uma
manifestação contra o cercamento e outra a favor. A que foi contra dava conta
que, na realidade, não é possível que tenhamos que movimentar todo um aparato,
e a Cidade inteira se cercar, enquanto, na realidade, está solto quem não
poderia estar, isto é, quem deveria estar atrás das grades não é o parque, mas,
os malfeitores, os que causam a insegurança na Cidade. Por outro lado, uma
outra ponderação, que justamente trazia a experiência de uma pessoa que viaja
bastante, pelo que entendi, esteve visitando outras cidades e constatou que, em
várias cidades no mundo, existe cercamento dos parques, que são vigiados na
entrada, saída, com segurança mais efetiva.
Na
realidade, essa pauta talvez tenha que ser através de um plebiscito na nossa
Cidade, a exemplo do que fizemos no pontal do estaleiro, pelo qual ficou
decidido que a população não gostaria que tivéssemos residências ali, o que não
quer dizer que não possa haver comércio, serviços, que não possa ter um hotel, que não
possam ter salas comerciais, mas houve um entendimento por parte da população,
pois se fez um plebiscito, funcionou bem. E quem sabe agora, infelizmente, após
mais uma vida que foi perdida a gente não tenha que enfrentar novamente essa
pauta. Eu sei que o Ver. Clàudio Janta é também autor de uma emenda ao projeto inicial
do plebiscito para cercar a Redenção, com a ideia para cercar outros parques,
talvez, Marinha, Chico Mendes, Parcão, enfim. Eu acho que essa pauta deva
voltar, com certeza, na próxima Legislatura, e nós estaremos atentos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
GOULART: Sr.
Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Ver. Paulo Brum; Sras. Vereadores e
Srs. Vereadores; e quem mais nos ouve; é bem verdade, Márcio Bins Ely que temos
que retomar o projeto sobre o pontal do estaleiro. O que aconteceu? Lá no
BarraShoppingSul fizeram mais edifícios do que estava sendo prometido para
fazer ali no pontal do estaleiro, e passou: lá estão morando pessoas, tem
negócios, escritórios e tudo.
Mas queria lembrar de um projeto que apresentei
há muito tempo, em 2003. Como eu fui para o DEMHAB e, depois, para SMIC, esse
projeto ficou um pouco abandonado. É um projeto sobre cirurgia plástica para
mamas e para abdômen, para mulheres que têm gigantomastia e mamas pêndulas, e
em mulheres que têm o abdômen avental, que é assim que chamamos. Porque naquela
história de dizer que não se deve fazer pelo SUS cirurgia plástica de
embelezamento, eles vão aproveitando e se esquecendo de outras cirurgias que as
mulheres têm que fazer propositalmente. Eu acho que até cirurgia de
embelezamento tem que ser feita pelo SUS. Uma das vitórias que nós tivemos em
Brasília, junto Porto Alegre, foi dar para mulheres que se operavam de câncer
de mama e perdiam a mama a prótese para ser colocada iminentemente depois da
cirurgia, ainda no mesmo ato, com a paciente na sala, mostrando que a gente
consegue fazer isso se quiser. O ventre em avental são aqueles abdomens que
caem abaixo do umbigo, quase tapando o monte de Vênus, quando não entram em
coxas da mulher, sendo que, por baixo desse avental, se desenvolvem fungos, se
desenvolvem germes, pelo calor, pelo atrito que ali tem, ficando um abdômen
horrível, com cheiro desagradável, com cor avermelhada. E, em mamas pêndulas,
acontece o mesmo. Sou obrigado a falar nesse assunto chocante, porque isso
existe. Nós aprovamos o projeto, mas os Prefeitos que nos antecederam mais
recentemente não se interessaram por fazer essa cirurgia pelo SUS. E, não
fazendo pelo SUS, condenam essas mulheres a gastarem uma fortuna para fazer as
cirurgias, ou senão ficam esperando, às vezes, a morte lhes surpreender, a
morte lhes acaba e não fazem sequer um ajuste de desnível que a natureza
apresenta para o corpo da mulher. Então, vou desarquivar este projeto, vou
defendê-lo bastante. Espero que as Vereadoras e os Vereadores nos ajudem,
porque às vezes os Governos nos tratam como se fôssemos oposição e não base do
Governo. É uma cirurgia baratíssima, que requer um ou dois dias de internação
hospitalar. Então quando eu trouxer isso aqui, Ver. Nedel, espero que possamos
lutar juntos para que essas mulheres pobres possam ter direito à cirurgia de
mamas pêndulas e de abdômen avental – o que não tem a ver com embelezamento, é
uma doença. Cirurgia plástica de abdômen avental e de mamas pêndulas - vou
precisar do apoio dos senhores e das minhas queridas Vereadoras, que entendem
bem esse problema.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Dr. Goulart.
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, vários Vereadores aqui já se
manifestaram. Eu também quero fazer coro à proposta do Ver. João Bosco de duas
alterações no Regimento desta Casa, referente a dois temas muito importantes.
Eu acho que nós precisamos agilizar e principalmente, cada vez mais, dar
transparência às votações, dar transparência aos projetos desta Casa.
Falando nisso, eu queria falar principalmente
aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR,
sobre o orçamento que se encontra nesta Casa. Tenho participado com outros
Vereadores das reuniões temáticas do Orçamento Participativo. Nós não chegamos
ainda às reuniões regionais; estamos nas temáticas. E o que temos visto nas
reuniões temáticas é que aquilo que foi apregoado no Orçamento Participativo do
ano passado, do ano retrasado não foi cumprido. Ontem houve a temática de
cultura e nem 20% do que foi apregoado, do que foi encaminhado pela temática,
foi cumprido. Isso também já aconteceu na temática de habitação, na temática de
mobilidade urbana. Hoje vamos ter a temática de saúde e a temática de emprego e
renda.
Em outra oportunidade já falei que esse
orçamento que chegou a esta Casa é baseado em números de um orçamento que não
foi cumprido e que foi reajustado, Ver. Kevin Krieger, abaixo da inflação. Um
orçamento que não foi cumprido e que será entregue a um Governo que terá que
cumprir sobre temas que estão sendo aprovados não somente no Orçamento
Participativo, não somente nas temáticas, mas que serão aprovados nas Regiões
do Orçamento Participativo. Há também as demandas encaminhadas pelos
Vereadores, demandas encaminhadas pela sociedade e demandas que estão para
serem concluídas. Isso nos preocupa muito.
Eu recebi no meu gabinete o pessoal do Conselho
Municipal do Idoso, e o fundo dos idosos foi todo rapado, o fundo municipal da
cultura foi todo rapado, para cobrir rombos no orçamento da Prefeitura. Então,
nós teremos dias difíceis, muito difíceis. Conforme projeções feitas pelo
ex-Secretário da Fazenda quando esteve presente na CEFOR e pelo atual Prefeito
na imprensa, no mês de julho, já se teria dificuldade de pagar o salário dos
servidores. Está sendo feita uma antecipação de IPTU, bem como uma retirada de
todos os fundos que existem no Governo para fazer o pagamento do salário dos
servidores.
Como serão as finanças da Prefeitura a partir de 1º de
janeiro? Como será para pagar o salário dos funcionários a partir de 1º de
janeiro? Como será para cumprir os compromissos a partir de 1º de janeiro? Até
desta Casa foi segurado o repasse, porque surgiu uma dívida da qual, até hoje,
esta não foi notificada judicialmente. Buscamos judicialmente repasse
constitucional que deveria ter sido feito a esta Casa.
Então, eu venho aqui fazer um alerta a todos os
Pares, à população de Porto Alegre sobre as finanças do nosso Município. E eu
acho que o futuro Prefeito tem que se debruçar com os seus técnicos, não
somente nos números que se encontram lá na Prefeitura, mas na LDO que se
encontra aqui nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Villela; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós tomamos
coletivamente a iniciativa de construir um diálogo – nós da oposição,
Vereadores e Vereadoras – com o Parlamento Estadual e Federal, em função do
movimento de ocupação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e dos
institutos federais. Acho que o nosso Parlamento tem que ficar atento e tem que
se movimentar no sentido de proteger a democracia, a autonomia universitária, a
possibilidade de os estudantes se manifestarem de forma livre, democrática, sem
violência e, em especial, enquanto instituições legislativas, escutar esses
estudantes e dar voz a eles.
Fizemos uma reunião ontem pela manhã,
reconhecendo, em primeiro lugar, o diálogo com os estudantes, com entidades de
professores e funcionários. Os funcionários técnicos e administrativos estão em
greve na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Entendemos coletivamente
que essas ocupações, que hoje na UFRGS já significam 38 cursos ocupados por
estudantes, são a nova forma de os alunos fazerem greve. O que nós temos na
verdade é uma greve do movimento estudantil em Porto Alegre, nos institutos
federais, é uma greve que tem diferentes formas de organização em cada curso.
Em alguns, é uma parte da área; noutros, os alunos formandos estão estudando;
noutros não, há diálogo com a coordenação de cada curso, com comissão de
professores, mas é um movimento unificado em torno de três grandes pautas. A
primeira delas, que a desencadeou a primeira ocupação no curso de Letras, é
sobre a Medida Provisória da mudança do ensino médio. E nós aqui nos
posicionamos contra que fosse mudado por uma Medida Provisória, que se pudesse
fazer um debate neste País, que se pudesse ter lei, que se respeitasse o Plano
Nacional de Educação. Ora, o primeiro curso ocupado na UFRGS foi o de Letras,
exatamente porque o espanhol deixou de ser a segunda língua oficial e
obrigatória no Brasil pela Medida Provisória e passou a ser opcional no ensino
médio – opcional –, ficando apenas o inglês como uma língua obrigatória. Isso
levantou os professores e alunos da Letras, que defendem o conjunto das línguas
estrangeiras, que defendem a nossa irmandade com a América Latina e que
defendem a legislação federal que já evoluiu no sentido de o espanhol ser a
segunda língua a ser aprendida.
Outro tema que unifica as ocupações é o
enfrentamento, a resistência à PEC 55, que está no Senado, aprovada na Câmara
Federal, sobre o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, mudança da
Constituição, significando abortar, sim, o Plano Nacional, Estadual e Municipal
de Educação, porque são planos que determinam a ampliação de vagas no Ensino
Superior, ampliação de turno integral, ampliação da Educação Infantil; só estas
três ampliações... Não tem nenhum espaço - se passar essa PEC, chamada “PEC da
morte”, que impacta a saúde, a assistência social e as políticas públicas... E
o terceiro tema que unifica as ocupações da UFRGS e dos institutos federais, é
o tema das diferentes iniciativas da lei da mordaça, das escolas sem partido.
São várias leis que existem no Congresso Nacional, em algumas Câmaras e
Assembleias que revoltam e mobilizam os estudantes e professores. Essa
legislação precisa ser barrada porque significa estabelecer a censura, a priori, à cátedra do professor e da
professora e à liberdade dos alunos de aprenderem com a pluralidade das ideias.
Essas três grandes pautam impulsionam as ocupações na universidade e nos
institutos federais. É preciso que o Congresso Nacional, o Governo Federal, os
Governos Municipais escutem a juventude do País inteiro. A mobilização que
houve aqui na Capital, na sexta-feira, dia 11, foi imensa: mais de 30 mil
pessoas, jovens na sua maioria, caminhando unificados contra essas pautas e pela
democracia no Brasil. Esse é um tempo de exceção que tem, nos estudantes, na
geração do século XXI, um protagonismo sem igual que, de novo, coloca, nas ruas
da Cidade, na pauta do País, que a juventude não aceita que lhe roubem seu
futuro, sua educação e seus sonhos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
queria falar, rapidamente, sobre dois pontos. O Ver. Janta esteve aqui falando
sobre o Orçamento, dizendo que teve um reajuste muito pequeno para o próximo
ano. Efetivamente, teve um ajuste pequeno, porque grande parte das receitas não
foram efetivadas. Não adianta fazermos o orçamento no ar; nós temos que fazer
um orçamento baseado no efetivo. Se, 40% das receitas não foram efetivadas, o
próximo orçamento deve ser feito em cima dos 60% que foram efetivados. Esta é a
definição clara do por que o nosso orçamento não foi ajustado devidamente:
porque foi feito baseado nas receitas efetivas e não em receitas programadas e
não realizadas.
O segundo ponto é que a Ver.ª Sofia falou sobre as invasões
dos prédios escolares, das faculdades e de outros prédios. Estas invasões estão
prejudicando grande parte da sociedade, prejudicando aqueles estudantes que
querem estudar. Estão invadindo prédios públicos, que não são dos estudantes,
são da população, que paga os impostos. Justamente, essa é a tristeza:
universidade invadida por alunos que não pagam mensalidade. A sociedade é quem
paga para que eles estudem, e eles, uma parte, trancam todos os outros,
prejudicam.
Ora, senhoras e senhores, vir aqui defender as
invasões, falar que é ocupação... Não é ocupação; é invasão mesmo, tem que
falar o português. A Ver.ª Sofia é professora, ela tem que falar português
correto. É invasão. Vamos deixar muito claro.
Também eu ouvi falar pela imprensa que foi feita
ou está sendo feita uma frente parlamentar. Eu não vi votação dessa frente
parlamentar em defesa das invasões. É impressionante! Existe uma Parlamentar,
que jurou defender a Constituição, o direito à greve, sim, mas isso não é
greve, isso é invasão; e greve tem regulamentação, invasão não tem regulamentação,
é feita ao arrepio da lei.
Então, é uma pena que a sociedade brasileira
viva isso. Fico muito triste e muito triste também com Parlamentares que
defendem invasões. É claro que há o direito de protestar, mas não prejudicando
a maioria da sociedade, justamente aqueles que pagam impostos; pagam impostos
para que as pessoas estudem de graça. E não estão correspondendo a isso que a
sociedade espera. É triste o futuro dessas pessoas que assim pensam; tristes
desses alunos que em vez de estudarem fazem paralisações, fazem invasões de
prédios públicos, que são da sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa
tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores
que acompanham os nossos trabalhos e discussões na tarde de hoje; público que
nos assiste pela TVCâmara. Eu me inscrevi em Liderança pelo meu Partido, o
PSOL, e falo também em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, para lastimar o
comentário que me antecedeu. Infelizmente, reivindicações justas e muito
dignas, feitas pelos nossos jovens que não estão contentes com o serviço que
lhes é prestado – serviço esse garantido pela Constituição Federal, serviço que
deveria ser prestado a todos os jovens do País de forma gratuita, ampla: uma
educação de qualidade. O que vemos nos últimos anos é a deterioração do sistema
público de ensino, o descaso com as nossas escolas, o descaso com os estudantes,
o descaso com os profissionais da educação. Não falo apenas da minha categoria,
dos professores, mas também daqueles profissionais que trabalham na secretaria,
nos cargos administrativos, na segurança, quando há segurança. O descaso é
total e completo. Não temos nas escolas quadros nomeados em número suficiente
para atender à demanda dos nossos estudantes. Em praticamente todas as escolas
do nível estadual faltam profissionais. Nas escolas municipais faltam alguns,
mas nas escolas estaduais é generalizado o quadro de falta de professores em
diferentes áreas, mas principalmente nas escolas de ensino médio nas áreas de
física e geografia. Esse é o serviço que é prestado aos nossos jovens: um
serviço de péssima qualidade. O ambiente, o espaço, os equipamentos estão
deteriorados. As manifestações dessa juventude são as manifestações justas e
dignas de alguém que não está satisfeito com o que é dado e que entra em
conflito com o que diz a Constituição - lei máxima deste País. Portanto dizer
que é invasão... Não, é ocupação, sim! Esses jovens estão ocupando os espaços
públicos, reivindicando um direito que é seu por lei, pela máxima lei que
existe neste País, e não lhes é assegurado: o direito a uma educação de
qualidade. Precisamos reformular os nossos currículos, eles estão defasados,
mas o que propõe o Governo Federal é uma tosquia total e completa de elementos
importantes para a formação individual de cada um de nossos alunos. O que
pretende o Governo Federal é formar um bando de pessoas sem pensamento crítico
e que reproduzam simplesmente o trabalho braçal de uma juventude que não deve
pensar, apenas executar tarefas no mercado de trabalho, recebendo mal para
fazê-las. É a isso que se propõe a reforma do ensino, proposta pelo Temer. E
agora eles estão invadindo. É engraçado ouvir isso de pessoas que, em 1964,
defendiam um golpe de estado militar e que até hoje dizem que foi uma coisa
boa. Golpe esse que torturou pessoas, que desapareceu com alguns indivíduos,
que matou, comprovadamente matou, cidadãos brasileiros que tinham uma posição
diferenciada daquela que os militares impunham à sociedade à força. E agora,
dizem respeitar a lei. Por favor, demagogia! Senhoras e senhores, os nossos
jovens querem um futuro melhor, os nossos jovens querem uma educação de
qualidade. Para quem já visitou as ocupações, percebe-se que lá é construído,
sim, conhecimento, trocas de vivências, experiências, os alunos fazem
apresentações, discussões e seminários. Aqueles que não foram a nenhuma
ocupação até agora, faço o convite para irem, antes que falem bobagem em nome
de um partido ou uma causa. Boa tarde.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às 15h37min): Obrigado, Ver.
Alex Fraga.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0863/16 – VETO
PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
institui homenagem ao engenheiro e empresário Pedro Mello, constituída por um
busto.
Parecer:
- da CECE. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela
manutenção do Veto Parcial.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art.
77, § 4º, da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na
apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto, aceita o Veto.
-
Trigésimo dia: 11-11-16 (sexta-feira).
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Em discussão o PLL nº 078/16, com Veto
Parcial. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL
nº 078/16, com Veto Parcial.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pedi a palavra, porque a
presidência anunciou que a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
havia assinado um parecer favorável à manutenção do Veto. Quero esclarecer, Sr.
Presidente, que o Veto é Parcial, e que se dirige, especialmente para o § 1º,
do art 1º do Projeto de Lei, que determina a localização do assentamento do
busto na Rua Padre Chagas, preferencialmente, na primeira quadra do logradouro,
por implicar em degeneração de espaço de bem público, afronta a competência do
Poder Executivo, realizador da gestão municipal que analisa a largura do
passeio, o fluxo diário de pedestres e assim por diante. Com o projeto
elaborado, poderemos assim determinar sua instalação. Eu conversei, inclusive,
com o autor, o Ver. Idenir Cecchim, ponderei com ele que o objetivo principal
do projeto, a homenagem a Pedro Mello na Rua Padre Chagas, está assegurado. O
que fica em suspenso é se será na primeira quadra, na segunda quadra, na
terceira quadra, por razões que o Executivo expôs com boa clareza ao apresentar
os méritos e as justificativas de seu veto. De outra parte, eu quero dizer que
a escolha da Rua Padre Chagas, feita pelo autor, provavelmente, por indicação
de várias pessoas que conviveram com Pedro Mello, tem as suas razões próprias
e, na medida em que, não é contestada que essa homenagem se preste ao longo da
Rua Padre Chagas, eu acho que, neste particular, o autor está correspondido nos
seus objetivos. Eu até conheci o Pedro Mello, sei que o seu grande momento na
vida da Cidade, Ver. Idenir Cecchim, foi no Água na Boca, na Praça Conde de
Porto Alegre. Eu diria que a homenagem até poderia ser feita ali, mas, como
disse anteriormente e agora o faço com mais propriedade, com a presença do
autor, Ver. Idenir Cecchim, aqui, no plenário, há razões específicas, que ele
entendeu de assinalar que deveria ser na Rua Padre Chagas, na famosa rua da
boemia da elite de Porto Alegre, no bairro Moinhos de Vento. Se for assim, e a
Casa concordou, e se esse é o seu intento, e se é o fundo, o projeto não se altera
nesse objetivo, não fica impedido que a homenagem ocorra na Rua Padre Chagas.
Só que quanto a sua localização, eu repito, na primeira, segunda, terceira ou
quarta quadra daquela rua, fica para ser observado em função da largura do
passeio, do trânsito de pedestres e de outras situações técnicas que, com mais
profundidade, podem ser examinadas. É mantida a homenagem, é garantida a
autoria e, sobretudo, o local proposto pelo Ver. Idenir Cecchim, que,
obviamente, deverá, penso eu, como já conversei com ele a esse respeito, se
julgar totalmente contemplado no seu objetivo de homenagear esse vulto da noite
porto-alegrense, pessoa agradabilíssima, com quem eu tive o privilégio de
conviver durante largo tempo, não só na noite como em vários acontecimentos da Cidade,
uma pessoa fidalga no tratamento, que merece esse reconhecimento de Porto
Alegre e que a iniciativa do Ver. Idenir Cecchim está a propiciar.
Ali, na Rua Padre Chagas, em local a ser
definido tecnicamente, será feito esse registro de homenagem ao grande homem da
vida boêmia de Porto Alegre com a construção de um monumento, um busto, que os
seus amigos – entre os quais eu vou me incluir – irão contribuir para que se
realize.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver.
Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLL nº 078/16, com Veto
Parcial.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, primeiro eu quero agradecer
ao Líder, Ver. Idenir Cecchim, a comunicação que fez anteriormente e, na pessoa
dele, agradecer à bancada do meu partido, que me distinguiu com esta honrosa
indicação no ano que caberá ao nosso partido, o PMDB, brindados pela votação
deste ano, pela decisão soberana do povo de Porto Alegre, ficamos com a maior
bancada da Câmara, e, portanto, pela tradição que rege esta Casa, fico muito
agradecido e honrado com a distinção dos meus colegas Vereadores.
Fiz uma consulta de ordem do léxico ao nosso decano, o Ver.
Reginaldo Pujol, e quero dizer que acho que quem apôs, Ver. Idenir Cecchim, o
Veto do Sr. Prefeito o fez de forma equivocada, porque o busto, conforme § 1º
do art. 1º, será erigido na Rua Padre Chagas, preferencialmente – assim ele
diz, ele não determina... Foi exatamente por isso que houve o veto, porque
disseram que determinava o local, mas não está determinando! Então, me parece
que houve um equívoco e, por força desse equívoco, acredito, por um ato de
justiça, devamos derrubar, com a devida vênia, com o devido respeito, o veto.
Mais do que isso, o projeto do Ver. Idenir Cecchim é extremamente feliz, numa
circunstância muito triste e trágica, que foi o desaparecimento prematuro –
muito cedo nos deixou – de uma pessoa muito querida, um empreendedor da nossa
Cidade, muito bem quisto por todos, afável, generoso e educado, o nosso Pedro
Mello. Portanto, nada mais correto e justo do que nós eternizarmos, na história
da Cidade, aquilo que ele fez em vida, Ver. Idenir Cecchim. O senhor teve
extrema felicidade em propor este projeto, e nós, eu tenho certeza, por um ato
de correção e um ato de justiça, vamos derrubar o veto e vamos manter essa
homenagem naquele lugar que o Pedro sempre frequentava, onde nós sempre o
encontrávamos, alegre, de bem com a vida. Dessas injustiças que o destino, às
vezes, nos prega, ele, alegre e de bem com a vida, tão cedo, da vida, nos
deixou.
Dito isso, Srs. Vereadores, no pouco tempo que
me resta, vou rapidamente discorrer sobre essa questão das invasões. Quero
dizer que, infelizmente, isso tudo tem um precedente que começou aqui na Câmara
de Vereadores. É o mesmo precedente da impunidade que graça no nosso País.
Aqui, na Câmara de Vereadores, nós fomos objeto de uma invasão; o Parlamento
foi objeto de uma invasão. Quem foi punido, Sr. Presidente? Ver. Tarciso Flecha
Negra, quem foi punido? Ver. Clàudio Janta, por aquela invasão, quem foi
punido? Ninguém! Foi punido o Parlamento; foram punidos os Vereadores, que
foram ameaçados. Havia um comitê de segurança aqui na frente que cobrava dos
Vereadores – vejam bem, eleitos! – que se apresentassem, com as suas
identidades, para poderem entrar na Casa do Povo! Não há maior arbítrio que
esse, não há maior fascismo que isso. Também foram constrangidos os nossos
seguranças. Eu acho que o Estado tem que ser laico, e não é a minha religião,
inclusive, mas aquele crucifixo que está ali (Mostra o crucifixo.) foi posto de
ponta cabeça; e, ao lado dele, foi colocado um cartaz dizendo “Jesus era gay!”. Isso é um vilipêndio à crença e à
convicção das pessoas. Na cadeira em que está sentado o Presidente – sendo que,
para que ele esteja sentado, teve que se submeter a um processo democrático –,
um rapaz sentou, enrolou o seu baseado de maconha e fumou, aqui no plenário.
Aqui no plenário, tinham os comitês, os sovietes, que decidiam, com o
beneplácito de dois partidos políticos, quem entrava, quem não entrava, quem
saia, de que forma entrava. Até computador daqui foi subtraído, entregue por um
Vereador que nunca foi punido! Servidores da Casa, que apoiaram naquilo - houve
representação - nunca foram punidos! Então, quando acontecem desvios, ilícitos
e quando não há nenhuma punição, o mau exemplo prospera! E o mau exemplo
começou aqui, quando houve a invasão desta Casa, do Parlamento, que é um poder
desarmado. E o Governador Tarso Genro se negou a mandar a polícia para cá!
Ontem, quando invadiram o Congresso Nacional para pedir o golpe militar, foram
presos e levados para a Polícia Federal, autuados em flagrante. Era isso que
deveria ter sido feito aqui. Se uns não querem o golpe militar, porque dizem
que é da direita, também nós não queremos o fascismo ou o extremismo da
esquerda! Agora, um jovem ter que dar a sua identidade para entrar na UFRGS?
Para dizer de onde ele é? A PUC invadida, com o beneplácito daqueles que vão lá
negociar? Mas em que mundo nós estamos?! E é exatamente isso que está fazendo
com que germinem, com que nasçam com força movimentos de oposição, inclusive de
vertente fascista! Porque se há ação, há reação, ideal no sentido oposto! É
sobre isso que temos que refletir. O que está havendo é invasão, e nós
precisamos repudiar. O mau exemplo começou aqui! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para discutir o PLL nº 078/16, com Veto Parcial.
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, por este motivo, aqui é um
parlamento, se parla, se parla, se parla, Presidente! Mas o Ver. Valter disso muito bem. No meu
projeto eu citei: “preferencialmente na primeira quadra desse logradouro”. Nada
de imposição. Então, para o próprio Executivo ler um pouco mais do que veta;
eles podem e devem ler mais os projetos que vão para lá antes de vetar com
qualquer argumento. Aqui diz: preferencialmente! Mas se reúnem uns dois ou três
que pensam que são sabidos e dizem: veto! E mandam para cá a orientação para
vetar! O ex-Líder do Governo, Ver. Reginaldo Pujol, a quem agradeço, também
comungava das festas do nosso Pedro Mello, sempre acompanhado de sua esposa, é
verdade. E nós, quando homenageamos alguém, que o nosso Executivo, Sr.
Prefeito, tenha mais respeito com as pessoas, quando se faz alguma homenagem.
A discussão quase sempre é produtiva; quando
dois vereadores inteligentes a fazem, é porque deve ter alguma coisa importante
em discussão. Então, não me incomodei nada com isso.
Nós vamos tentar manter o que está escrito no
projeto e derrubar o veto, que eu acho que foi um veto proposto sem nenhuma
leitura, porque se tivessem lido, veriam que aqui diz: preferencialmente.
Então, peço aos meus colegas que derrubem esse Veto, porque ele foi mal
argumentado. Quando se veta alguma coisa, quando é uma homenagem a uma pessoa
querida da Cidade, tem que
se ter mais cuidado de fazer um veto sem ler. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 078/16, com Veto
Parcial.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. Ver Idenir Cecchim, eu gostaria muito de discutir essa questão do
Veto, mas infelizmente, o seu colega de bancada nos cansa com a cantilena enfadonha do
macarthismo, da década de 1950, que ele insiste em usar nesta tribuna para
desrespeitar os movimentos sociais, os movimentos populares e, ao mesmo tempo,
não usa para falar do mau exemplo que vemos na política institucional, via de
regra, muitos dos casos comandados pelos caciques do partido dele. Eu pensei
que o Ver. Valter Nagelstein ia usar a tribuna para falar da prisão, na manhã
de hoje, do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, metido em
fartos esquemas de corrupção envolvendo obras milionárias no Maracanã,
envolvendo mensalinho ou mensalão, não sei o valor, de grandes empreiteiras que
ele recebia mensalmente, conforme as investigações da Polícia Federal e na
investigação Lava Jato envolvendo no mínimo oito anos de gestão fraudulenta,
mas ele insiste em vir à tribuna culpabilizar a juventude que luta no País, que
luta nas universidades, que luta nas escolas para silenciar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...Obrigada,
Sr. Presidente, como disse, adoraria debater o Veto, uma pena que o Vereador que
me antecedeu, não o Ver. Cecchim, mas o anterior a ele, subtraiu e caiu em toda
sorte de argumentações falaciosas, invenções para tentar deslegitimar os
movimentos sociais e deslegitimar os jovens que nesse momento fazem uma
resistência hercúlea contra a PEC 55 que tramita no Senado e que congela por 20
anos os gastos públicos, ou melhor, os investimentos públicos, não só na
educação, não só na saúde, mas também na segurança, no momento em que vivemos
uma grave situação de insegurança em Porto Alegre e no Brasil inteiro. Aliás,
não só nas áreas de investimento, mas também nas obras de infraestrutura tão
necessárias para o nosso País, que sofre com a falta de saneamento, que sofre
com uma rede de rodovias extremamente precária, com a falta de serviços públicos,
mas isso ele não quer falar, porque é comandado pelo Presidente ilegítimo do
partido dele, que também recebeu doações que estão sendo questionadas do TSE
das grandes empreiteiras. Então, é muito fácil vir nesta tribuna falar de
jovens que usam dos seus métodos legítimos e necessários para resistir, e ainda
bem que existe essa brava juventude
para não entrar no problema de quem está criando essa situação gravíssima no
nosso País, de ajuste, de ataque, de retirada de direitos, de corrupção, da
política do balcão de negócios. Vem falar da quebra do Código de Ética, mas
qual foi o Código de Ética que o Eduardo Cunha quebrou com suas relações
promíscuas com as empreiteiras? Nunca ouvi nenhum Vereador falar nesta tribuna.
Não ouvi falar do Sérgio Cabral, como eu já disse antes; não ouvi falar das
dezenas de casos envolvendo parlamentares do PMDB nas investigações da Lava
Jato, não ouvi, nunca ouvi. Venho aqui falar, infelizmente, daquilo que é o
orgulho, o futuro, ou melhor, o presente, que é a resistência dos jovens. Diz
Bertolt Brecht que o rio, que tudo arrasta, que é violento, mas não se fala das
margens que o oprime. Se tem algum responsável pelas ocupações de universidades
é o Ministro da Educação, Mendonça Filho; é o Governo Temer que não senta com a
juventude e quer, de maneira autoritária, mexer no Ensino Médio, quer
precarizar os serviços a partir da PEC 241. Agora a PEC 55 no Senado, a qual eu
já me referi, que tenta, de maneira arbitrária, jogar o povo contra aqueles que
resistem, mas a resistência, felizmente, seguirá e terá o apoio da Bancada do
PSOL.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra para discutir o PLL nº 078/2016, com Veto Parcial.
O SR. DR. THIAGO: Eu queria, mais uma vez, em mais um
projeto, Ver. Bernardino, V. Exa. que me ouve com tanta atenção, e, Ver. Idenir
Cecchim, dizer que vou votar pela derrubada do veto. Mais um veto que vamos ter
que derrubar, porque realmente eu acho que faltou leitura, concordo com o senhor.
Está aqui uma pessoa que tem sido vítima, neste momento eu me coloco como
vítima dessa falta de leitura dos projetos, pois emenda minha a esse projeto
foi vetada. Então, eu quero me solidarizar com V. Exa. e dizer que, realmente, o
Pedro merece isso por toda a relação que ele tinha com a cidade de Porto
Alegre.
Mas como os Vereadores que vieram aqui se
sucederam falando da invasão da Câmara, eu quero compor a visão da presidência
dos trabalhos naquele momento, em 2013. Quero aperfeiçoar um pouco o que o Ver.
Valter falou, dizendo que todos foram indiciados, Vereador, naquilo que tinham
de sistema probatório que os indiciava. A questão do computador, que V. Exa.
referiu aqui, o Vereador foi indiciado, o servidor foi indiciado. O prejuízo da
invasão, que também foi trazido a público pela CPI, foi de mais de R$ 1 milhão.
A representação foi feita pela presidência junto ao Ministério Público
Estadual. Mais do que isso: os servidores todos, nós fizermos sindicância
naquele momento. Mais a gente não pode fazer, infelizmente, a gente não pode
fazer. Claro que convalido o que V. Exa. falou aqui. Naquele primeiro dia de
invasão, a Brigada Militar foi chamada três vezes e não se fez presente. Aquele
processo foi bastante injusto com o Parlamento e com cada um dos Parlamentares,
porque, afinal, nós representamos a Cidade, nós representamos o conjunto do
pensamento político da Cidade.
(Aparte antirregimental.)
O SR. DR.
THIAGO:
Foi uma agressão, sem dúvida! Foi uma agressão. Acho que a questão das
universidades e das escolas passou do momento, como aqui, passou do momento,
passou do time, passou do limite! O
Vice-Reitor da faculdade se manifestando a favor! Passou do limite! Ele, pelo
menos, tinha que ter tido uma posição isenta! No conselho universitário, ele se
manifestando a favor! Está aí, com a assinatura dele! A Reitoria da
Universidade Federal, Prof. Alex, que foi meu professor, por favor! Por favor,
chegou no limite, Prof. Alex! Chegou no limite. As suas preferências
político-partidárias têm que ficar em segundo plano; em primeiro, o senhor tem que ser um
juiz da universidade, o senhor é o Reitor da universidade, meu colega médico!
Então, passou de todos os limites. Eu discordo de alguns Vereadores, como do
Ver. Prof. Alex, que disse aqui que os jovens sabem; os jovens não sabem o que
estão fazendo lá, não! Está colocado aí por diversas matérias que eles não
sabem o que está acontecendo lá. Nós podemos ter posições contra ou a favor da
PEC, a favor ou contra determinada PEC, mas nós temos que embasar isso no que
está escrito. E, para finalizar, diante desses assuntos todos de âmbito
nacional, acho que temos que ficar bastante atentos com relação à manutenção do
projeto das dez medidas anticorrupção. Nós temos que ficar vigilantes e temos
que fazer toda força possível para aprová-las, porque acho que serão um
instrumento importante para a Nação brasileira inteira. Com relação à invasão,
foi realmente uma invasão; a Câmara tomou todas as providências que tinha que
ter tomado naquele momento, mas, infelizmente, não teve o apoio necessário dos
órgãos do Executivo, tanto do Executivo Estadual, tanto da Brigada Militar –
naquele momento estadual – quanto do Executivo Municipal, que não soube
guarnecer e dar o apoio necessário que esta Casa necessitava. Até porque a divergência
e o problema estavam lá no Paço Municipal e não aqui no Legislativo Municipal.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para discutir o PLL nº 078/16, com Veto Parcial.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; Ver. Idenir Cecchim, autor do projeto, nós
estamos votando aqui a aceitação ou não de um Veto Parcial ao projeto de
autoria do Ver. Idenir Cecchim,
que propõe homenagear o engenheiro e empresário Pedro Mello.
(Aparte antirregimental do Ver. Valter
Nagelstein.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não, não vou fazer correição, só que é o
seguinte, aproveitando o que o Ver. Valter observa, o assunto é aceitar o Veto,
parcial ou não.
(Aparte antirregimental do Ver. Dr.
Thiago.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: A priori? Ver. Cecchim, vou cumprimentá-lo pelo projeto,
acho fundamental o que V. Exa. colocou aqui. Não é a primeira vez que acontecem
vetos sem fundamentos, com bases sérias – desculpa-me o termo. O que aconteceu com V. Exa. já
aconteceu com este Parlamentar. Não vou dar uma de corregedor, mas o assunto é
este. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 078/16, com Veto Parcial.
O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Presidente,
prezado Ver. Cecchim, eu venho aqui, em nome da nossa Bancada, da nossa Líder,
Ver.ª Sofia Cavedon, do Ver. Marcelo Sgarbossa e do Ver. Adeli, primeiramente,
para dizer que nós votamos a favor do seu projeto quando foi aprovado e
pretendemos, hoje, repetir o voto, em apoio ao seu projeto. Agora, o que a
nossa bancada não entendeu, até o momento, é o que tem a ver o Pedro Mello com
aquela ocupação da Câmara. Queria que o senhor esclarecesse para nós. Se ele
foi um dos membros que ocupou a Câmara, nós precisamos fazer aqui um
entendimento desse processo. Ou, melhor, se foi ele quem orientou o Presidente
da época para fazer aquelas entrevistas nos representando, que até hoje tenho
vergonha de vê-las, também tem que nos avisar, porque nós precisamos saber qual
foi a influência que teve o homenageado a respeito desse tema, ou em relação à
PEC 241 e a PEC 55. O Pedro Mello, todos nós sabemos que era um empresário.
Ver. Cecchim, do ramo das atividades culturais e das festas. Eu me
lembrei que, quando houve aquela ocupação, a juventude toda sentada aqui no
chão, o Presidente estava sentando junto a eles. Isso foi orientação cultural
do Pedro Mello, naquele momento, naquela filmagem. Então esses esclarecimentos
são importantes, porque, se o Prefeito vetou, tem alguma razão, Ver.
Vendruscolo. O Ver. Bernardino nos mandou um vídeo, há pouco, de uma pescaria
que realizou, estão nessa discussão aqui. Então, dos dois Vereadores que vieram
aqui, um é o Líder do PMDB, trazendo todos esses questionamentos em relação ao
veto do Prefeito do projeto do nosso prezado Ver. Idenir Cecchim, que também é
do PMDB. Não entendemos nada desses questionamentos e concordamos com o Ver.
Bernardino Vendruscolo, que, quando tem um tema em discussão, vir aqui fazer
contrabando ou polêmicas desnecessárias é porque, no mínimo, há uma incoerência
no seu papel legislativo.
Retifico
aqui, Ver. Idenir Cecchim, o voto da nossa bancada pela derrubada do veto.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu insisto com V. Exa.,
me desculpe... O Ver. Marcelo Sgarbossa me chama reiteradas vezes de desonesto,
reiteradas vezes de desonesto e desleal. Então eu peço a V. Exa. que fique
consignado isso aqui. Eu quero dizer que não vou agredi-lo, que não vou
ofendê-lo, mas que não aceito esse tipo de ofensa. Srs. Vereadores, Ver.
Bernardino, eu espero que não seja com o senhor nem com nenhum dos outros
Vereadores aqui, porque não é possível! É só isso que eu peço. Ele me pede que
eu o escute. Se ele retirar a ofensa, eu posso ouvi-lo, mas eu não posso
entender por que ele está me agredindo dessa forma. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Ver. Valter
Nagelstein, V. Exa. tem instrumentos para esse fim.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, pela igualdade quero
fazer uma manifestação também. Chamei o Ver. Valter de desleal no debate
político. Por que desleal? Porque ele seguidamente... O que ele fez na tribuna?
Nós estamos discutindo aqui o Veto ao Projeto que trata de um busto de uma
personalidade, e ele trouxe um outro tema. Reiteradas vezes, o Ver. Valter,
quando o Vereador que está na tribuna muda de assunto, vem a este microfone e
reivindica da Presidência que seja cerceada a palavra pelo desvio do assunto.
Eu estava dizendo a ele que ele é desleal no debate porque eu poderia ter feito
isso também, já que ele estava desviando totalmente do assunto, e não o fiz pelo
direito dele de expressar sua manifestação. É neste sentido a sua deslealdade
política que aqui reitero! Ele é desleal porque reivindica da Presidência o
cerceamento da palavra do Vereador que está na tribuna. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela):
Registrado, Vereador.
Em votação nominal o PLL nº 078/16, com Veto
Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 22 votos SIM e 03 votos NÃO. Rejeitado o Veto Parcial.
Em discussão o PLL nº 059/15. (Pausa.)
O SR. MARCELO SGARBOSSA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da discussão do PLL nº 059/15 por
duas Sessões.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. MARCELO SGARBOSSA
(Requerimento): Sr.
Presidente, solicito que o PLL nº 059/15 seja discutido na próxima
quinta-feira, após a discussão e a votação do PLL nº 232/14.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa. (Pausa.) O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de
autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, o adiamento dessa matéria, como é a pretensão do autor, teria o
nosso tranquilo apoio; agora, o adiamento com o compromisso de ela ter uma
situação privilegiada na próxima quinta-feira, logicamente prejudicando outras
matérias que há mais tempo aguardam o enfrentamento da Casa e a sua consequente
decisão, não pode merecer nosso apoio. Se o objetivo é votar logo a matéria,
então que se vote hoje, e não na próxima quinta-feira, logo após a votação das
doulas, que provavelmente polemize a Casa e obviamente prejudique a analise de
outras tantas matérias que se encontram estabelecidas no nosso cronograma. Eu
já tinha inclusive comparecido ao microfone de apartes para dizer que, com o
adiamento puro e simples, nós haveríamos de concordar; se a vinculação do
Requerimento é de adiamento e o compromisso da matéria a ser incluída na
próxima quinta-feira, após a votação das doulas, aí complica todo o processo.
Se for mantido esse adendo imperativo no requerimento, terá nosso voto
contrário; se for liberado apenas o adiamento, terá nosso voto favorável. Como
parece que a intenção do autor é manter o adiamento com o compromisso de que
venha a votação na próxima quinta-feira em segundo lugar, após a votação das
doulas, aí nós recomendamos que se vote contrariamente, porque não podem
prejudicar o andamento da Casa esses sucessivos adiamentos com compromisso de
toda ordem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Marcelo
Sgarbossa está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua
autoria.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas. Nós estamos
tratando aqui se colocamos o projeto logo após a discussão e votação do projeto
das doulas, que já está priorizado para a próxima quinta-feira e será o
primeiro a ser votado, projeto de autoria da Ver.ª Jussara Cony. Eu queria
dizer que esses dois projetos sempre estiveram juntos, é só observar, a
Diretoria Legislativa pode constatar isso. Há duas semanas, os dois projetos
estavam para serem votados, depois a Ver.ª Jussara Cony acabou adiando o seu.
Não há nenhuma novidade aqui. Fico um pouco preocupado se a reunião de líderes
de quinta-feira, que trata da priorização, terá, a partir de agora – e é o que
estou entendendo deste plenário –, a autorização de todos nós de pautar os
projetos para duas horas depois, para as 14h. É disso que estamos tratando. Se
dermos acordo aqui, significa que, na quinta-feira de manhã, entre 11h30min e
12h, pode entrar um projeto para ser votado duas horas depois, Ver. João Bosco.
É disso que estamos tratando? Por isso, estou fazendo o pedido, porque não
posso querer que, na quinta-feira da semana que vem, na reunião de líderes, a
Ver.ª Sofia Cavedon, nossa Líder da Bancada do PT, reivindique que, duas horas
depois, o projeto entre. Então estou fazendo aqui com uma semana de
antecedência. É disso que estamos tratando, de cairmos numa verdadeira
insegurança, de irmos para a Sessão das quintas-feiras tendo que olhar o que
foi colocado na Ordem do Dia, duas horas atrás.
Quero
falar ao Ver. Reginaldo Pujol, que fala pela Liderança do Governo, pois ele
acabou de falar que não tem como garantir a colocação nessa ordem – e já se fez
isso inúmeras vezes neste plenário –, mas se ele diz que não tem como dar
garantia de que será o segundo projeto a ser votado na quinta-feira, então,
neste microfone de aparte, faço o Requerimento de retirada desse adiamento e
votamos hoje. Só estou percebendo que hoje, pelo horário e como é um projeto de
um amplo debate, ele não será votado. Então, desfaço o Requerimento que fiz
anteriormente e, como se diz lá minha cidade, pego pela palavra aqui o Líder do
Governo, que acabou de dizer que votaríamos hoje. Então, vamos discutir e votar
hoje. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Clàudio
Janta está
com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver.
Marcelo Sgarbossa.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu achei
interessante o precedente que o Ver. Marcelo nos permite abrir aqui. Hoje de
manhã, nove líderes discutiam a priorização dos projetos a serem votados hoje,
quinta-feira e segunda-feira que vem, com possibilidade de se fazer Sessões
Extraordinárias. Esse é o papel do colégio de líderes: bancadas com um, dois,
quatro, cinco membros reúnem-se, discutem e priorizam. Então, essa priorização,
pelo precedente que o Ver. Marcelo propõe aqui, este plenário é soberano para
decidir – e sempre foi soberano. Então, eu acho que tudo que se discute ali
dentro, daqui a pouco, se abre o precedente para aqui mudar. É interessante
isso. Se nós vamos abrir esse precedente, nós zeraríamos o que está agendado
para quinta-feira que vem e iniciaríamos com o projeto do Ver. Marcelo nessa
mesma data. Este é meu encaminhamento, obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa.
O SR. DR.
THIAGO: Sr.
Presidente, eu venho na mesma linha do Ver. Janta, Ver. Marcelo Sgarbossa, no
sentido de que o importante é termos critério. Primeiro, eu queria que o senhor me explicasse qual é...
Normalmente, aqui na Casa, nós temos votado juntos projetos que têm uma
temática parecida, ou projetos que são um a conjugação do outro, ou um a
complementariedade do outro. Eu não vejo no seu projeto, sinceramente estou
dizendo, qual a relação umbilical que ele tem com o projeto das doulas,
sinceramente eu não vejo nenhuma relação temática. V. Exa. veio à tribuna e
disse: “Este projeto caminha sempre junto do projeto das dolulas”. Eu só queria
entender por que ele caminha junto e qual a relação temática que ele tem. Essa
é a primeira questão. Sinceramente, eu lhe coloco isso. Se V. Exa. puder
depois, até em off, nos dizer por que
ele tem que ser votado junto, qual a relação temática que ele tem com o projeto
das doluas, por qual motivo ele é carreado junto sempre. A Ver.ª Jussara pede
adiamento, e V. Exa. pede adiamento, assim nós vamos indo já há várias Sessões.
Os dois projetos vão ser os primeiros a ser votados, aí acontece algum
problema, a Ver.ª Jussara fica doente, enfim, acontece alguma coisa e os
projetos são retirados, aí toda uma programação da Casa acaba ficando para
trás.
Então,
a primeira questão é esta: qual a relação umbilical que existe entre um projeto
e outro? Acho que isso é importante ficar claro. Quanto à temática, não tem
nenhuma relação umbilical; pode haver em algum outro fórum. Mas é importante
que a gente saiba, Ver. Dr. Goulart, que também é contra o projeto das doulas,
como eu, porque tecnicamente não concordo, quero saber, porque terei mais
elementos para me posicionar em relação a esse seu projeto.
A
segunda questão é que me serve este seu argumento. Então, baseado nesse seu
argumento, também quero propor – infelizmente sem a Ver.ª Jussara, se for
levado ao cabo este seu argumento – aqui um Requerimento para retirar o projeto
das doulas como primeiro projeto na quinta-feira. Vou fazer essa proposição,
porque, se serve esse argumento de que aqui nós vamos pautar o que vai ser
votado, e V. Exa. mencionou de que a reunião de Mesa e Lideranças não adianta
para nada, em outros termos é isso, porque, cada vez que se chega no plenário -
e o plenário é soberano, a gente sabe disso -, se altera a ordem de votação, se
retiram e se colocam projetos... Nós estamos tendo dificuldade com alguns
projetos que, às vezes, são votados sem votação nominal – o Dr. Luis Afonso
está aí e a gente tem acompanhado isso –, depois vemos que eram verdadeiras
situações que não deveriam ter sido aprovadas. Então é importante que a gente
utilize esse critério, vamos definir, na semana anterior, quais são os projetos
que vão ser votados. E se V. Exa. está fazendo a solicitação justa e legítima
de colocar este projeto como o primeiro a ser votado na quinta-feira, se for
aprovada essa sua solicitação, eu, em ato contínuo, vou fazer um requerimento
para que se retire o projeto das doulas como o primeiro a ser votado na próxima
sessão plenária, na quinta-feira. E aí o Plenário, soberanamente, vai decidir.
Então, eu acho que essas duas questões são importantes, de a gente estabelecer
os critérios, se vale ou não a reunião de quinta-feira, se ela deveria existir,
se ela deveria ser na quinta-feira, então vamos articular para que, na reunião
da semana anterior, nós possamos colocar as priorizações; e a outra questão
trata de qual a relação íntima e umbilical que guarda o seu projeto ora
discutido aqui com o projeto das doulas. Eu, francamente, até agora, não
entendi.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Dr. Thiago.
Em votação nominal, solicitada por vários
Vereadores, o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) Sete
votos SIM, 08 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Declaro nula a votação por falta de quórum deliberativo.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às 16h35min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo
Memorando nº 10/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que solicita
representar esta Casa no ato de entrega do Troféu Carlos Santos para Everton
Afonsin, da FAURGS, no Plenário da Assembleia Legislativa desta Capital, às
14h, no dia 16 de novembro de 2016, na Sessão Solene em homenagem ao Dia
Estadual da Consciência Negra.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h36min.)
*
* * * *